Thursday, June 29, 2017
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Poluição dos rios – Maciços da Tijuca e Pedra Branca

Audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal e Câmara Comunitária de Jacarepaguá, com apoio do Movimento Evolutivo Pacto de Resgate Ambiental/Lagoa Viva. Foi realizada na noite do dia 30 de junho na FIJ (Faculdades Integradas de Jacarepaguá), para tratar da poluição dos rios que vertem dos maciços da Tijuca e Pedra Branca para o complexo lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. O objetivo era colher a manifestação de especialistas, autoridades estaduais e municipais envolvidas (André Correa, secretário estadual do Ambiente; Alexandre De Bonis, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Marco Lima, presidente do Inea; Paulo Fonseca, da Fundação Rio-Águas; Jorge Briard, presidente da Cedae; e representante da Comlurb), representantes da sociedade civil e a população em geral. Também foram debatidas as providências que vêm sendo efetivamente adotadas para: a) reduzir a poluição decorrente do lançamento de esgoto doméstico nas galerias pluviais e nos rios que abastecem a região; b) assegurar a coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos, atualmente lançados nos rios; c) controlar a ocupação urbana desordenada das áreas marginais aos rios. O Ministério Público é uma instituição das mais respeitadas num estado democrático de direito e tem assegurada total autonomia funcional, administrativa e financeira, sem estar vinculado e sem qualquer subordinação aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, sendo responsável por fazer cumprir os serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indispensáveis. Na sua formação acadêmica, os operadores do Direito (juízes e promotores), em tese, não têm os conhecimentos técnicos sobre os componentes da natureza e os intrincados laços que compõem a teia da vida. Na mesma esteira de discussão, está o legislador, ao elaborar e tecer as normas, que não detêm informações para entender a realidade dos fenômenos naturais, em seus pormenores, e a sua relação causal para identificar a gravidade ou intensidade dos danos resultantes das intervenções humanas, deverá socorrer-se, frequentemente, dos conceitos originários da biologia, ecologia, engenharia florestal, engenharia ambiental, agronomia, física, química, geologia e tantas quantas sejam as ciências voltadas para o estudo dos ambientes naturais, onde estão os homens, as florestas, rios, lagoas e todos outros seres, que compõem os meios biótico e abiótico. A legislação, por si só, não será suficiente e eficaz, caso se ignore a sua aplicação fática, onde o meio ambiente urbano, totalmente diferente do ambiente rural, apresenta uma grande complexidade de situações particulares, difíceis de serem modeladas e apreendidas, implicando na existência de distintas condições de ocupação, solo, relevo, clima, vegetação etc. Não bastassem tantas situações diversas, a legislação não pode ignorar as diferenças fundiárias, urbanisticas, ambientais, culturais e socioeconômicas que tornam cada situação das diversas regiões do país um caso em particular a ser analisado, como a necessidade da DRAGAGEM DAS LAGOAS do complexo lagunar de Jacarepaguá/Barra da Tijuca, prevista nos compromissos dos Jogos Olímpicos, anseio de toda população local. A nossa realidade, especificamente a nossa bacia hidrográfica inserida nesse cotidiano urbano, são 40 pequenos rios e riachos poluídos que vertem dos maciços da Tijuca e Pedra Branca, que necessitam de cuidados urgente para estancar os sedimentos, lixo e esgoto que vão para as lagoas, situação comprometedora à saúde humana, pelo acumulo de poluentes, gás sulfídrico e metano, gases nocivos, cheirando a ovo podre, inalados pelos que habitam seu entorno e pelos atletas e turistas nos Jogos. Adotou-se a falta de bom senso, um ambientalismo suicida, por discordância do MP, gerando prejuízos financeiros, atraso na aquisição dos equipamentos necessários, tudo por conta de um embate jurídico que afugenta os investimentos, desvalorizando patrimônio e retardando o bom uso desse corpo hídrico, para o lazer, navegabilidade e esportes aquáticos. A questão crucial e que certamente responderia à população local e ao ambiente de forma satisfatória é o efetivo cumprimento das co mpensações ambientais, com transparência e acompanhamento da sua concretude determinados nos termos de ajustes compensatórios para as concessões das licenças e início das intervenções necessárias. Inscrições abertas para o XVI Encontro Pacto de Resgate Ambiental, seminário parte da programação do Barraweek 2015, com promoção do jornal o Globo, no dia 2 de setembro, no Marina Barra Clube.

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